Paciente com risco de perda da perna será cirurgiada

O magistrado explicou que, na hipótese vertente, é totalmente nula a cláusula que prevê a exclusão da cobertura das despesas relativas a implantes e ao fornecimento de próteses, inserida no plano de saúde contratado pela autora junto à Unimed

Diretor de hospital em Santos não acredita em possível troca de bebês

Família esperava ter dois meninos, mas recebeu um menino e uma menina. Resultado de exame de DNA deve sair nesta terça em Santos

Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar danos morais a homem que perdeu o velório do pai

Servidora teria se ausentado de plantão cartorário, o que acabou provocando atraso no sepultamento do pai do autor da ação. Na decisão, o juiz avaliou que, se o registro de óbito é lavrado em qualquer horário, o réu agiu com culpa ao não fornecer um serviço adequado de plantão, com pronto atendimento via telefone

Justiça condena empresa de transporte a pagar R$ 30 mil para pai de vítima de acidente fatal

A empresa Maraponga Transportes Ltda. deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para J.F.M, pai de L.C.F.M, morto aos 29 anos de idade em decorrência de atropelamento por ônibus da referida empresa.

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito

Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.

Plano de Saúde deve autorizar angioplastia em funcionário da CAERN

Plano de Saúde Hapvida - Assistência Médica Ltda foi condenado a autorizar, de forma imediata, a realização de uma angioplastia com material cirúrgico em favor do usuário J.F.N.N..

Igreja indeniza casal

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte a indenizar um casal de comerciantes, por danos morais, pelo fato de seu casamento ter sido celebrado com descaso e pressa pelo padre, que não deu nem mesmo a bênção final.

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Mantida absolvição de médica obstetra

Adulteração de combustível - Condenação

Sentença Penal

Anotações ao Instituto da Desapropriação Urbanística: ponderações às limitações urbanísticas à propriedade

Em sede de comentários introdutórios, cuida colocar em realce que a desapropriação, enquanto instituto constituinte da rubrica limitações urbanísticas à propriedade, afeta, de maneira direta, o aspecto de perpetuidade que caracteriza a propriedade particular

Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Cinco pessoas são condenadas por formação de quadrilha e por tentativa de descaminho

Em 2011, elas foram surpreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentavam introduzir mercadorias de forma clandestina, com a intenção de não pagar os tributos de importação devidos

Corregedoria Geral de Justiça reafirma obrigação dos magistrados em receber advogados

O procedimento que gerou o comunicado foi aberto a pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, por provocação do presidente da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, alertando que magistrados daquela Comarca não estavam cumprindo o dever legal de atender os advogados

MP e delegados divergem sobre conciliação em crimes de menor potencial ofensivo

Com o objetivo de desafogar os juizados, projeto prevê que os delegados possam se tornar conciliadores

As medidas socioeducativas e o adolescente infrator em Itabuna, Bahia

O adolescente infrator e as medidas sócio educativas.previstas no ECA. Sua implantação na cidade de Itabuna, Bahia